O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 51º Promotoria de Justiça (51 PRODECON) e da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81 PRODECON), promoveu, na manhã desta segunda-feira (27), reunião técnica com a empresa Amazonas Energia, a fim de que houvessem esclarecimentos acerca de possível instalação e troca de medidores de energia que realizam leitura e faturamento em dobro do efetivamente consumido em cada residência. O evento ocorreu na Sede do MPAM, no auditório Gebes de Mello Medeiros, no bairro Nova Esperança, em Manaus.
“O motivo da reunião técnica foi dar oportunidade à concessionária para demonstrar como é que funcionam os medidores modelo SMC e todos os possíveis benefícios da sua instalação, principalmente no que diz respeito ao combate às fraudes. Além disso, foi possível ter a participação do PROCON-AM e do IPEM-AM, uma vez que são órgãos que nos auxiliam em relação ao andamento das investigações por parte do Ministério Público, no bojo do Inquérito Civil que está em tramitação,” declarou a Promotora de Justiça da 81 PRODECON, Sheyla Andrade dos Santos.
O MPAM instaurou Inquérito Civil e uma Recomendação enviada ao Diretor-Presidente da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, requerendo que a empresa divulgue e preste os devidos esclarecimentos à população sobre o funcionamento dos medidores, formas de fiscalização e possíveis melhorias, transparência sobre o que está sendo cobrado, os canais de atendimento e, por fim, as normas jurídicas que amparam as ações adotadas pela concessionária.
Após a análise referente ao cumprimento da Recomendação por parte da Amazonas Energia, como fase de investigação e diligência, o MPAM realizará visita técnica nas instalações da empresa para verificar o funcionamento do monitoramento do consumo e cobrança de energia elétrica, bem como todas as informações pertinentes para a evolução da investigação.
Segundo o Gestor do Departamento de Medição da Amazonas Energia, José Augusto Norah Bastos, “a reunião proposta pelo MPAM é de fundamental importância, pela oportunidade em esclarecer a sociedade e aos órgãos públicos que o equipamento utilizado pela empresa é garantido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), bem como homologado pelos respectivos Órgãos competentes”
Participaram da reunião o Promotor de Justiça, Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, representantes do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON-AM, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (IPEM-AM) e da Empresa Amazonas Energia.

*Com informações do portal do Holanda