Repassado para pagar fornecedores no segundo semestre de 2023 até dezembro.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), mais uma vez, descumpriu o acordo feito com os empresários da saúde do Amazonas em dezembro de 2023.  Sem preocupação nenhuma com aqueles que dependem do pagamento para sobreviver, a Sefaz segue ignorando o acordo feito com o Ministério Público do Trabalho do estado.

As empresas prestadoras de serviço estão há oito meses sem receber um centavo do Governo do Amazonas, consequentemente todos os funcionários que atuam dentro dos hospitais, dos serviços gerais até o médico, também estão sem receber seus salários.

No fim de 2023, toda a saúde pública do Amazonas entrou em colapso devido a falta de pagamento, muitas pessoas que dependem dos serviços do SUS acabaram sofrendo grandes consequências na saúde com a falta de médicos e medicamentos dentro dos hospitais do estado.

Nesse período, o governador do estado, Wilson Lima, havia prometido cumprir os pagamentos em atraso, sendo assim, em acordo firmado com o Ministério Público e os empresários, os pagamentos seriam repassados no dia 8 de janeiro de 2024, nesta terça-feira dia 23 de janeiro, completa-se 16 dias que ninguém vê a cor desta verba.

Sendo assim, essa reportagem apurou que o Governo Federal enviou através da Portaria GM/MS n° 758, de 22 DE JUNHO DE 2023 o valor total de R$ 172.200.502,26 (cento e setenta e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos) para “ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Municípios do AM”, ou seja, enviou recursos para incremento e pagamento dos fornecedores com contratos no SUS.

A Nota Técnica da Associação Amazonense de Municípios mostra nitidamente que a Secretaria de Saúde do Amazonas, SES, recebeu 60% desse valor, ou seja, mais de R$ 103 milhões que deveriam ser destinados a todos aqueles que possuem contratos com o SUS. Veja o documento na íntegra:

Agora questiona-se: Onde está essa verba? Apesar de o próprio governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçar que esse recurso era “verba blindada”, a saúde nunca chegou a ver a cor desse dinheiro.

Supõe-se que a mesma foi desviada, já que nunca foi usada para sua real finalidade que era: pagar os funcionários da saúde, comprar medicamentos e suprimentos, garantir a manutenção dos equipamentos dos hospitais, dentre outros.

O valor estava sob posse do estado desde julho de 2023, mas a única desculpa dada pela Sefaz era que “não havia verba”.

Socorro

De lá para cá a falta de pagamento vem causando sérios problemas dentro dos hospitais públicos.

Nossa reportagem recebeu com exclusividade prints que comprovam que os funcionários estão há meses sem receber, os mesmos não tem condições de se locomover ao trabalho. O vale transporte e o vale alimentação NÃO ESTÃO SENDO PAGOS, isso tudo pela falta de consideração dos representes deste estado com aqueles que lutam para salvar vidas TODOS OS DIAS.

E a situação não para por aí, o Amazonas está passando por uma superlotação no SUS devido ao aumento de casos de Covid-19 e dengue. Os próprios funcionários estão sendo afastados, pois estão sendo diagnosticados e com a falta de pagamento não conseguem manter um tratamento adequado.

Essa reportagem alerta que grandes hospitais do Amazonas, como: 28 de Agosto, PSC Zona Sul, Hospital Tropical, Joãozinho e Platão Araújo, estão sem médicos cardiologistas, radiologistas e ultrassonografista, profissionais extremamente fundamentais dentro de um hospital. São esses profissionais da medicina que dão os laudos para emergência, das cirurgias, além disso são eles que dão altas para os pacientes, pois é com o laudo que o cirurgião consegue detectar se o paciente já está liberado. Vale ressaltar que esses profissionais estão parados há 20 dias, 20 dias que a população amazonense sofre sem ajuda capacitada.

Reação

Com esse caos instaurado na saúde pública, o Movimento Social Todos Pela Saúde, decidiu mobilizar os trabalhos em prol dos seus direitos. Já que o Governo do AM não paga os recursos das empresas e dos funcionários, no dia 1 de fevereiro, na próxima quinta-feira, haverá uma manifestação as 8h na frente do Ministério Público do Trabalho.

Sem dinheiro não há mão de obra!

Os funcionários decidiram cruzar os braços a partir de quinta-feira, eles não tem como esperar tanta enrolação senhor governador e representantes.

As pessoas estão adoecendo, passando NECESSIDADE, enquanto os políticos estão viajando fazendo turismo. Aqueles que deveriam lutar pelo povo, são os que maltratam nossa gente!

Polícia Federal cadê você?

A PF (Polícia Federal) sempre realiza várias operações para apurar fraudes e falcatruas, gostaríamos de saber por que a PF não inicia uma investigação sobre o sumiço das verbas federais destinadas a saúde pública do Amazonas?

Medidas estão sendo tomadas

Mesmo que as forças maiores estejam fechando os olhos para todo esse esquema, uma empresa decidiu protocolar um pedido na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, solicitando um posicionamento do Ministério do Trabalho sobre o não cumprimento do acordo feito entre o governo do estado, a Sefaz e os empresários da saúde.

No documento, a empresa relata passo a passo toda a situação vivida com a Sefaz, anexando os documentos necessários para comprovar que as verbas permanecem em atraso e até hoje nada foi feito.

Sendo assim, essa reportagem pede que as autoridades olhem com atenção para o que está acontecendo com a saúde pública do Amazonas. As famílias estão sofrendo e o estado está cruzando os braços fingindo que nada está acontecendo.